O texto determina que o Poder Executivo implemente programas de controle reprodutivo de cães e gatos, além de medidas protetivas. O projeto também proíbe a eutanásia dos animais, exceto nos casos de doenças graves ou infectocontagiosas. Nesses casos, há necessidade de emissão de laudo técnico.

De acordo com Fernanda Pessoa, no passado, era adotada a medida de captura e posterior morte por eutanásia dos animais abandonados. Entretanto, hoje, é defendido o controle por meio da castração. Segundo a parlamentar, isso já tem sido adotado por vários estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais.

“Os animais esterilizados têm menor probabilidade de desenvolver um comportamento agressivo e, muitas vezes, a castração é indicada com essa finalidade: diminuir a agressividade em cães e gatos”, defende Fernanda Pessoa.
Na avaliação da parlamentar, o abandono e os maus tratos a cães e gatos de estimação é um problema que vem se agravando com o crescente aumento populacional desses animais.

Fernanda Pessoa também defende a “urgência em se difundir o conceito de guarda responsável, bem como a necessidade de medidas eficazes para solucionar problemas relacionados ao grande número de animais errantes, que são um problema de saúde pública para a maioria das cidades do mundo”.
RG/GS