O parlamentar relata a instabilidade do Pró-Cidadania, criado para fortalecer a política de segurança pública no interior do Estado, como uma extensão do programa Ronda do Quarteirão. Segundo Audic Mota, os agentes são contratados por processo de seleção simplificada, com vínculo temporário, o que deixa o programa instável. “Toda vez que o convênio entre a Prefeitura e o Governo termina, os agentes têm suas atividades suspensas temporariamente no município, havendo descontinuidade na prestação do serviço”, argumenta.

O Pró-Cidadania, instituído pela Lei 14.318, é uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses com população inferior a 50 mil habitantes.

Foram convidados para o debate representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Coordenadoria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Júri e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), Secretaria de Justiça do Ceará, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Laboratório de Estudos da Violência da UFC, Sindicato dos Policiais Civis, entre outros.
LS/AT