O procurador esclarece ainda sobre a proposta que o Planalto deverá enviar ao Congresso, por meio de Medida Provisória, com nova regra para o cálculo da aposentadoria, que prevê a soma do tempo de contribuição e idade. Neste caso, a proposta assegura 85 anos para mulheres e 95 para homens.

A medida provisória deve introduzir ainda “a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pelo Governo Federal.

O entrevistado comenta ainda sobre o pacote de ajuste fiscal do Governo Federal, que propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, e a repercussão das mudanças propostas no calculo da aposentadoria na sustentabilidade da previdência brasileira.

Graduado em Direito pela UFC, André Studart tem Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e atua como procurador federal desde 2003, lotado no Núcleo Previdenciário da Procuradoria Federal em Fortaleza, com atuação junto ao Juizado Especial Federal do Ceará.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte.
Da Redação/CG