“O Estado do Ceará acreditou que a refinaria seria construída e fez investimentos. Diante do cancelamento, queremos saber que prejuízos foram causados. Queremos recuperar estes recursos. O Ceará é muito pobre para estarmos perdendo dinheiro por uma irresponsabilidade do Governo Federal”, afirmou o deputado Carlos Matos (PSDB), autor do requerimento da audiência.

Segundo o relator da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), o Estado do Maranhão e a Petrobras já enviaram relatório sobre investimentos realizados e qual o real prejuízo do cancelamento. “Nós vamos propor ações concretas a fim de que haja ressarcimento, em recursos ou programas, que possam minimizar esta questão”. O deputado federal descartou a possibilidade de criar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) informou que a comitiva visitou o terreno onde a refinaria seria construída na manhã desta sexta-feira (03/07). Segundo ela, no local, apenas uma cerca estava construída. “No meu entendimento, há indisposição da Petrobras em realizar os empreendimentos que poderiam mudar a realidade desses dois estados (Ceará e Maranhão), pelo resultado de emprego e renda”, avaliou Eliziane Gama.

De acordo com o secretário da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), André Facó, o Executivo Estadual está realizando levantamento, com dados a partir de 2004, para analisar o prejuízo com investimentos realizados no CIPP para receber a refinaria e como buscar ressarcimento desses valores. Além disso, está sendo analisada a possibilidade de construir novas unidades de refino. “Ainda temos um complexo com infraestrutura a disposição. Temos hoje vantagem competitiva para que esse empreendimento seja instalado dentro do Complexo Portuário do Pecém”, ressaltou.

André Facó lembrou ainda que os investimentos no Complexo Portuário do Pecém começaram a ser pensados há cerca de 30 anos, com a definição de um plano diretor para estabelecer estratégias de como o Ceará atrairia investimentos.

O procurador da República Alessander Sales disse esperar que, em até 30 dias, os órgãos envolvidos tenham um número concreto que represente o prejuízo do Ceará. Nova reunião entre Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Seinfra e Tribunal de Contas do Ceará está marcada para 17 de agosto.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Heitor Férrer (PDT), presidente da comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da AL. Participaram ainda da audiência pública os deputados federais Moses Rodrigues (PPS/CE), Chico Lopes (PcdoB/CE), Pedro Fernandes (PTB/MA), Cabo Sabino (PR/CE), Gorete Pereira (PR/CE); o consultor legislativo da Camara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Soraya Victor; e o procurador geral de Justiça Ricardo Rocha.
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