O projeto de indicação n° 35/2015, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), concede a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de motocicletas por mototaxistas do Ceará.

Já o projeto de indicação n° 62/215, do deputado Davi Duran (PRB), dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais.

Outro projeto de indicação n° 12/2015, proposto pelo deputado Welington Landim (Pros), dispõe sobre a obrigatoriedade de toda obra pública estadual prover coletores para a captação de água pluvial.

O requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB) solicita a realização de audiência pública conjunta, entre as Comissões de Indústria, Comércio e Turismo e de Serviços, para discutir os motivos que levaram ao cancelamento da Refinaria Premium II.

Já o ofício do deputado Heitor Férrer requer informações sobre as obras de construção ou reforma que estão sendo executadas nas rodovias federais do Ceará.

Estiveram presentes na reunião os deputados Carlos Matos e Bruno Pedrosa (PSC).
CE/JU