Com um leque de 17 entraves no Cipp, a Assembleia reúne os atores envolvidos em busca de soluções Em meio a problemas de ordem estrutural, ambiental e social ainda existentes no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), que sequer tem concluso pelo Ibama os estudos e relatórios de Impactos Ambientais (Eia-Rima), e diante de grande volume de investimentos previstos para aportarem na região, a Assembleia Legislativa do Ceará lança, na manhã da próxima sexta-feira, o Pacto pelo Pecém. O movimento, marcado para ocorrer no plenário em 13 de maio, contará com a presença do governador Cid Gomes, do presidente do Legislativo cearense, Roberto Cláudio, de empresários, autoridades públicas e de movimentos da sociedade civil. Na ocasião será lançado o documento "Pacto pelo Pecém: para Vencer e Enfrentar Desafios - Iniciando o Diálogo", elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. "O Pacto do Pecém é uma união de esforços das esferas pública, privada e da sociedade para que o desenvolvimento advindo do CIPP seja o mais positivo possível para o Estado, principalmente à população que reside no entorno do complexo. O objetivo é construir uma estratégia para o desenvolvimento sustentável", explica a deputada Estadual, Bethrose. "Nosso objetivo será integrar e congregar todos os protagonistas na instalação de empreendimento de grande porte que é o CIPP", acrescenta o secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos, Eudoro Santana. Conforme explicou, o pacto será organizado em núcleos: setor público municipal, estadual e federal; setor produtivo; sociedade civil e movimentos sociais; academia e instituições de pesquisa. Entraves e desafios Conforme enumerado pelo Conselho Gestor do Pecém no último dia 12 de abril, o leque inicial de entraves a ser resolvido consta de, pelo menos, 17 itens. O primeiro aponta para a necessidade de integração dos vários órgãos que atuam no Cipp, e do próprio complexo com os municípios de Caucaia e são Gonçalo do Amarante. Os planos diretores dos três ainda não convergem entre si, o que sugere a integração urgente de todas as vertentes de infraestrutura em mais de 20 aspectos. Entre os desafios a serem resolvidos, constam obras de drenagem e saneamento básico, com rede de coleta de efluentes industriais, instalações de rede hospitalar e de saúde, e estrutura habitacional para os futuros moradores do entorno do CIPP. Eixos de ação A criação de um plano global de telecomunicações, a partir da implantação de uma rede de fibras óticas, e o alfandegamento da área são outros desafios que, certamente, constarão na pauta do Pacto pelo Pecém. O documento a ser lançado será dividido em três eixos. O primeiro, intitulado "Pacto Pelo Pecém - Iniciando o Diálogo" traça um diagnóstico geral do que é o CIPP. No segundo, constarão os aspectos técnicos, geográficos, econômicos, sociais, ambientais, políticos e de governança; e, por último, serão expostos e debatidos os desafios a serem enfrentados. "O Pacto vai identificar os principais gargalos e entraves do Complexo e determinar os critérios mais urgentes e relevantes para serem pactuados", antecipa Bethrose. CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER