A maioria dos internautas (67,2%) apoia a medida, que institui a chamada fórmula 85/95. Assim, os segurados devem somar o tempo de contribuição com a idade, que deve ser de 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. O texto aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Já 25% dos internautas avaliam que as novas regras podem desestabilizar o sistema de Previdência Social; outros 7,8% não têm opinião sobre o tema.

Para o deputado Sérgio Aguiar (Pros), a proposta não seria “viável”. O parlamentar lembra que, neste momento, o objetivo do governo é evitar que 2015 termine com um déficit nas contas públicas. “É provável que a emenda gere um aumento nos gastos com a Previdência”, comenta.

Sérgio Aguiar ressalta que a população tende a ficar cada vez mais velha, e o número de aposentados deve aumentar entre 3,5% e 4% a cada ano nas próximas duas décadas.

Já o deputado Roberto Mesquita (PV) considera a medida “razoável”. “Entre todas as situações a serem remediadas com as quais temos de conviver, a questão previdenciária merece destaque, e acho que esse é um caminho razoável a se seguir”, afirma.

De acordo a professora de Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Thereza Rachel Couto Correia, a previdência brasileira é, na verdade, superavitária. Para chegar a esse resultado, o cálculo leva em conta a arrecadação de todas as contribuições sociais. “Ou seja, não falta dinheiro para pagar as aposentadorias, mesmo com ajuste fiscal”, avalia.

A professora sugere algumas ações para reduzir os gastos da Previdência Social, como “controle da corrupção e de fraudes na concessão de benefícios no INSS e na Justiça Federal; controle de gastos públicos com a prestação dos serviços previdenciários e extinção da chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), que, na prática, pode desvincular até 20% da arrecadação das contribuições sociais para outros fins”, pontuou.

PE/GS