O 126/15, de autoria do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), denomina de José Welington Landim o Cinturão das Águas no estado do Ceará. Já o 127/15, do deputado Fernando Hugo (SD), denomina de deputado Welington Landim o trecho do canal da transposição do rio São Francisco localizado em solo cearense.

Também iniciou tramitação na AL o projeto de lei 124/15, do deputado David Durand (PRB), que dispõe sobre a divulgação da campanha Coração Azul, contra o trafico de pessoas no Estado.

De autoria da deputada Bethrose (PRP), o projeto 125/15  estabelece gratuidade de estacionamentos privados em hospitais, clínicas e centros de coleta aos doadores de sangue.

O 128/15, do deputado Capitão Wagner (PR), dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Segurança Pública.

Dos projetos de indicação lidos na sessão de hoje, dois são de autoria da deputada Rachel Marques (PT). O 108/15 trata da prática de Educação Física adaptada aos alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito estadual de ensino e dá outras providências. Já o 109/15 dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de diabetes na rede estadual de saúde.

O 110/15, do deputado Bruno Pedrosa (PSC), altera dispositivos da Lei nº 12.568, de 3 de abril de 1996, que institui o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência física.

Já o 111/15, do deputado Capitão Wagner, estabelece a obrigatoriedade de as provas dos concursos públicos da administração pública direta e indireta estadual serem realizadas na Capital e em pelo menos uma cidade de cada microrregião do Estado. O 112/15, também de autoria do parlamentar, estabelece a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal aos agentes de proteção do juizado da infância e juventude.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LA