A alteração aprovada propõe a chamada fórmula 85/95, pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

Com essa mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada, seria possível que segurados se aposentassem mais cedo, o que pode impactar negativamente as contas da Previdência.  

André Studart é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2003), com mestrado (2006) e doutorado (2011) em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Ele é procurador federal desde 2003, lotado no Núcleo Previdenciário da Procuradoria Federal em Fortaleza, com atuação junto ao Juizado Especial Federal do Ceará.

O Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 19h30, com produção de Helenir Medeiros e apresentação de Renato Abreu. A reprise acontece no dia seguinte, às 7h15.

PE/GS