“Parabenizo e agradeço ao prefeito de Crateús, Mauro Soares, e à prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, em nome de toda a população destes municípios, pela recepção e maneira carinhosa com que receberam todos os deputados que prestigiaram o Governo Itinerante”, destacou Zezinho Albuquerque.

Com a leitura do expediente, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa uma mensagem, um projeto de lei e dois de indicação.
 
De autoria do Poder Executivo, a mensagem 7.741, que acompanha o projeto de lei 23/15, dispõe sobre o reajuste no vencimento base para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica MAG/Superior.

O projeto de lei 117/15, de autoria do deputado Agenor Neto (PMDB), denomina oficialmente de Deputado Erasmo Rodovalho de Alencar a Unidade de Circunscrição de Trânsito (Ciretran) de Iguatu.

O projeto de indicação 101/15, também do deputado Agenor Neto, dispõe sobre o Programa do Agente da Educação, criado para apoiar o processo de ensino dos alunos da rede pública do Estado do Ceará em conjunto com a família, a escola, os organismos colegiados e comunidade.

Já o 102/15, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS), cria a Feira Estadual do Micro Empreendedor Individual (FEMEI) estabelecendo calendário de eventos regionalizados.

Também foram lidos ofícios do Tribunal de Contas dos Municípios, da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social/Fundo de Defesa Social, encaminhando relatórios de gestão fiscal relativos ao 1º quadrimestre de 2015. Já o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, além do relatório de gestão fiscal relativo ao 1º quadrimestre de 2015, encaminhou parecer prévio das contas do governador referente ao exercício de 2014.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
RG/AT