O deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento, disse que o debate é necessário porque não existem hoje no País políticas públicas destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua e que, por isso, a Assembleia deve contribuir para dar visibilidade e chamar a atenção para o problema. “Não há nenhum relatório estatístico sobre a quantidade de crianças que vivem nas ruas”, afirmou.

A estimativa de órgãos e ONGs que trabalham com esse público é que cerca 24 mil crianças e adolescentes vivam em situação de rua no Brasil.

O coordenador da Campanha Nacional Criança não é de Rua, Manuel Torquato, apresentou os resultados do Seminário da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua. Segundo ele, no encontro, foram apresentados subsídios para a elaboração de políticas públicas porque hoje, no Brasil, não há uma estratégia específica para o enfrentamento da situação de rua de crianças e adolescentes.

Ainda conforme Torquato, após vários encontros regionais, foi elaborado um documento com 141 propostas e 64 diretrizes em 11 áreas de atuação governamental. Na área de assistência social, por exemplo, o documento determina a garantia de acolhimento especializado tanto para crianças e adolescentes como para os pais, disse. Ele informou ainda que, das propostas apresentadas, 23% são para ampliar a oferta de serviços e 19% para melhorar o atendimento.

O promotor da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Dairton Oliveira, disse que falta sensibilização política dos atores para enfrentar os desafios que envolvem a problemática da criança e adolescentes em situação de rua. "Precisamos cuidar de nossas crianças, porque elas são o futuro do País. Hoje nós estamos produzindo marginais em vez de médicos, promotores e juízes. Para formar esses profissionais, são necessários pelos menos 20 anos de investimentos", afirmou.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Célia Melo, informou que estão sendo feitos investimentos na área e que hoje existem, no Ceará, 183 centros de atendimento, oito Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e 112 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dos quais dois regionais, um em Fortaleza, para atender os municípios da Região Metropolitana, e outro no Cariri, para atender os municípios da região.

"Não é necessário apenas recurso financeiro para enfrentar o problema. Também é preciso mudar o atual modelo de gestão, de planejamento, fazendo um trabalho integrado com os municípios, para que as ações possam atingir os objetivos", afirmou.

Também participaram do debate Átila Medeiros, representando o secretário de Trabalho, Desenvolvimento e Combate à Fome de Fortaleza (Setra), Cláudio  Ricardo, além de representantes de entidades que trabalham na defesa e proteção a crianças e adolescentes no Ceará.                    
WR/CG