O deputado Manoel Duca (PROS) voltou a defender, ontem, na Assembleia, uma reforma na lei 10.826/2003, que estabelece o Estatuto do Desarmamento. Na avaliação do parlamentar, ao invés de se perceber uma redução da violência, as estatísticas de homicídios só cresceram nos doze anos em que a matéria está em vigência. Ele destacou que, pelos dados do Mapa da Violência, mais de 56 mil pessoas são assassinadas por ano no Brasil, equivalente a um homicídio a cada dez minutos. "Sabemos que a maior parte desses assassinatos estão relacionados ao uso ou ao tráfico de drogas, mas os governantes continuam insistindo no desarmamento", criticou o deputado. "As armas continuam entrando no País pelas fronteiras". Duca descartou defender o armamento da população, apenas dar o direito ao porte de arma a quem se enquadra nos dispositivos legais, após treinamentos, testes psicológicos e apresentação de "ficha limpa", sem antecedentes criminais. "Bandidos pensariam duas vezes se sentissem que a vida deles estaria em risco", apontou. Revogação Destacando proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), o parlamentar apontou que não deseja a revogação do estatuto por completo, somente a alteração de alguns dispositivos. Para o deputado, a proposta garante o direito constitucional de legítima defesa do cidadão. "Acho que, quanto mais armas, menos crimes, por conta do respeito um ao outro", justificou. Ele ainda alertou para a onda de ataques de criminosos portando facas. "Já que a polícia não tem condição de garantir segurança a todo mundo, um cidadão que portasse uma arma em uma hora dessas poderia fazer a diferença", propôs. Duca argumentou que há estudos, como o da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que mostram que o desarmamento não diminui a criminalidade. O parlamentar ainda apontou as dificuldades que os cidadãos enfrentam nas estradas do interior do Estado, ficando a mercê de criminosos e sem condições de se defender. "Se for viajar, se prepare para ser assaltado. Não tem a mínima condição de se defender nem na viagem e nem na casa, seja na zona rural ou urbana. Sou a favor desse projeto de lei que tramita na Câmara e vou fazer um requerimento com a nossa manifestação", declarou. Na avaliação do deputado, a maior parte dos crimes são realizados por pessoas sob a influência de drogas. Destacou que, no País, apenas 8% dos crimes são solucionados. "Como diz aquele ditado: se queres a paz, prepare-se para a guerra. Nós precisamos estar preparados para os bandidos que estão nas ruas", alegou.