Nos últimos 15 anos, pelo menos sete comissões parlamentares de inquérito (CPIs) foram instaladas na Assembleia Legislativa para apurar denúncias de exploração sexual, desmontes nas prefeituras, financiamentos irregulares em banco estatal e ineficácia das operadoras de telefonia. Levantamento do Diário do Nordeste revela resultados obtidos pelos grupos, mas também interferências políticas que atrapalharam o trabalho de investigação desses colegiados no Estado. Na última semana, aliados do Governo do Estado na Assembleia Legislativa fizeram manobra contra os deputados opositores para evitar a instalação de comissão parlamentar de inquérito para apurar supostas irregularidades nas obras do Acquario, projeto idealizado pelo governador Cid Gomes. Cientes de que opositores conseguiram número suficiente de assinaturas para requerer a abertura do colegiado, deputados da base se articularam na véspera e lotaram a pauta com três pedidos de CPI, surpreendendo a oposição. Uma das proposições de comissão parlamentar de inquérito solicitadas recentemente pode investigar exploração sexual de crianças e adolescentes, sugestão da deputada Bethrose (PRP). O tema já motivou CPI na Assembleia há 10 anos, quando foram investigadas redes de exploração de menores em regiões como a Praia de Iracema. A relatora do colegiado, a ex-deputada Tânia Gurgel, diz que a Comissão admitiu 62 denúncias, mas 45 delas foram arquivadas por serem avaliadas como improcedentes. O relatório da CPI apontou 15 denúncias, resultando em nove processos envolvendo o indiciamento de 26 acusados e seis processos para prosseguimento de investigações pelos órgãos competentes. Tânia Gurgel explica que foram discutidas alternativas de política pública para enfrentar o problema, incluindo programas de prevenção, de proteção e de atendimento às vítimas da violência no Estado. "O mais importante foi ter conseguido ouvir pessoas envolvidas e fazer todos os encaminhamentos. Demos uma mexida nessa rede. Tivemos casos emblemáticos no Interior e tudo foi encaminhado ao Ministério Público", declara. Descontinuidade Apesar das conquistas, Tânia cita frustrações, como a descontinuidade de processos que investigavam envolvidos na exploração sexual. "Em alguns casos, não conseguimos aprofundamento que poderíamos ter com um pouco mais de tempo", diz. "A CPI é um marco, mas precisa ter continuidade. Esse tema não pode ficar adormecido", atesta. Em 2014, a Câmara Municipal de Fortaleza iniciou a quarta CPI da Exploração Sexual. Ainda em 1993, foi instalado grupo para investigar a prostituição infantil. Na última legislatura, duas outras comissões investigaram turismo sexual na Capital. Em 2001, foi instalada CPI polêmica na Assembleia Legislativa para investigar denúncias de financiamentos irregulares no antigo Banco do Estado do Ceará, o BEC, na gestão do ex-governador Tasso Jereissati (PSDB). O autor da proposta, o atual vereador João Alfredo (PSOL), que exercia mandato de deputado estadual pelo PT, alega que "a bancada do Governo conseguiu abafar completamente a CPI". João Alfredo ressalta que a derrota mais emblemática dos parlamentares que apoiavam a investigação foi a derrubada do requerimento que solicitava a quebra de sigilo bancário dos envolvidos do caso do BEC. "Acabou não dando em nada, se esvaziou por si só, ela foi praticamente abortada", declara. Mobilização O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) também ocupava cadeira na Assembleia Legislativa à época da CPI do BEC e diz que houve mobilização de sindicatos e movimentos sociais contra a privatização do banco estadual. "A CPI é um instrumento legal da oposição. A base quer é distância, é um instrumento da minoria. Além de ser da minoria, é um instrumento político", salienta Chico Lopes. A CPI mais recente do Legislativo cearense foi a da Telefonia Móvel, aberta em 2013 e relatada pelo deputado Welington Landim (PROS). A atuação dos parlamentares acabou servindo de base para ações do Ministério Público Federal, como a que solicitou suspensão da venda de novos planos e chips no Ceará das operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo. Nas reuniões do colegiado, foram ouvidos representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras telefônicas. Procuradores do Ministério Público Federal colaboraram com o trabalho do grupo, identificando as principais lacunas no serviço ofertado no Estado, incluindo levantamento acerca das antenas no Ceará. O relatório da CPI foi entregue pelo relator em março de 2014. Em 2009, a Casa se debruçou sobre a comissão para investigar aumento na tarifa da energia por parte da Coelce. O relatório da CPI identificou que a porcentagem de reajuste da tarifa poderia ser inferior ao que a companhia impôs. A empresa limitou-se a responder que é concessionária de serviço público federal e a revisão do valor é vinculada à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os problemas entre a Casa e a empresa não se encerraram na CPI. Na última legislatura, reajuste excessivo na conta de energia foram alvo de críticas no plenário da Assembleia. Lorena AlvesEditora Assistente