Em sua 7ª reunião ordinária, tendo como presidente o deputado Antônio Granja (Pros), a CCJR aprovou 15 proposições, sendo um decreto legislativo, oito projetos de lei e seis projetos de indicação.

Foi aprovado o decreto legislativo 04/2015, de autoria da Mesa Diretora da AL, que autoriza o governador e a vide-governadora a se ausentarem do País em viagens com prazo superior a 15 dias, nos período de 30 de abril a 31 de dezembro deste ano.

Os parlamentares aprovaram ainda os projetos de lei 14/2015 e 23/2015, de autoria do deputado Moisés Braz (PT); 24/2015, do deputado Tomaz Holanda (PPS); 27/2015, de autoria do deputado Welington Landim (Pros); 42/2015, do deputado Professor Teodoro (PSD); 53/2015 e 61/2015, ambos do deputado Capitão Wagner (PR), e 71/2015, do deputado Heitor Férrer (PDT).

Entre os projetos de indicação aprovados estão os de número 26/2015, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros); 38/2015, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 45/2015, do deputado Robério Monteiro (Pros); 46/2015, do deputado Bruno Pedrosa (PSC); 48/2015, do deputado Capitão Wagner (PR), e 50/2015, do deputado Moisés Braz (PT).

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Durante reunião da COFT, os parlamentares deliberaram sobre a mensagem 7.738/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016. O presidente do Colegiado, deputado Júlio César Filho (PTN), designou como relator da matéria o líder do governo na AL, deputado Evandro Leitão (PDT), e fixou prazo até dia 12 de junho para apresentação de emendas ao projeto. Ainda durante a reunião, foram cientificados ofícios enviados pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz).

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou o projeto de indicação 06/2015, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), que dispõe sobre a criação do Fórum Permanente de Debates sobre os Recursos Hídricos do Estado do Ceará (FPDRH). Foi aprovada ainda a realização de três audiências públicas. Uma delas, proposta pela deputada Laís Nunes (Pros), vai debater, em Icó, o Plano Estadual de Convivência com a Seca. Outra audiência, do deputado Odilon Aguiar (Pros), vai discutir o programa Vendas em Balcão. Já a audiência proposta pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB) vai tratar sobre políticas públicas do setor mineral no Ceará.

Participaram das reuniões dos colegiados os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho (PTN), Agenor Neto (PMDB), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (PMDB), José Sarto (Pros), Elmano Freitas (PT), Rachel Marques (PT) e Leonardo Pinheiro (PSD).
LF/CG