A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de indicação nº 31/2015, de autoria de Elmano Freitas. A proposta dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunha no âmbito do estado do Ceará.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia foram aprovados os requerimentos de autoria de Carlos Matos (PSDB), que solicita a realização de audiência pública para discutir a geração de energia solar por meio da microgeração; o de autoria de Carlos Felipe, que solicita para o dia 27 de maio de 2015 um debate sobre as políticas públicas do setor mineral no Ceará, e o de autoria de Odilon Aguiar (Pros), que pede encontro para discutir o potencial de desenvolvimento tecnológico, educacional, industrial e social do Estado como resultado da implantação do Programa Cearense de Desenvolvimento Sustentável (Procedes).

Já a Comissão de Educação aprovou o requerimento do deputado Renato Roseno (Psol), que requer audiência pública para debater a situação da educação contextualizada no Ceará.

A Comissão ainda cientificou o ofício circular nº 02/2015, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que trata da ação de fiscalização dos transportes escolares de alunos da rede estadual de ensino custeados com recursos oriundos dos termos de responsabilidade firmados entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), e os municípios cearenses.
DF/JU