O projeto de lei nº 93/15, do deputado Roberto Mesquita (PV), concede Título de Cidadão Cearense ao juiz federal Alcides Saldanha Lima. Já o 94/15, do deputado Carlos Matos (PSDB), concede Título de Cidadão Cearense a Francisco Zuza de Oliveira, natural de Catolé do Rocha, na Paraíba.

Três projetos de indicação também foram lidos nesta manhã. O 82/15, de autoria do deputado Odilon Aguiar (Pros), institui o Programa Cearense de Desenvolvimento Sustentável (Procedes). Já 83/15, do deputado David Durand (PRB), sugere Governo do Estado a instalação em prédios públicos de dispositivos hidráulicos, visando o controle e a redução do consumo de água.

O de nº 84/15, do deputado Renato Roseno (Psol), altera dispositivos da lei que autoriza o o Governo do Estado a executar programa de apoio ao Trabalhador de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelo projeto denominado VLT Parangaba/Mucuripe.

Dois ofícios do Governo do Estado também chegaram à Assembleia Legislativa. Um encaminha a indicação do deputado estadual Leonardo Pinheiro (PSD) para vice-líder do governo na Assembleia Legislativa. Outro solicita autorização para o governador e a vice se ausentarem do País em viagens com prazo superior a 15 dias, no período de 30 de abril a 31 de dezembro de 2015.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por serem sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PE/AT