Natural do Crato, Mozart Gomes de Lima ingressou na política como vereador na Câmara Municipal de Fortaleza. Após seu mandato, foi nomeado, em caráter vitalício, auditor no Tribunal de Contas do Município de Fortaleza. Mozart Gomes foi deputado estadual pelo Partido Social Progressista (PPS) e fundou a Associação dos Ex-Deputados Estaduais do Ceará.

Para Manoel Duca, “sua trajetória política íntegra atesta sua bem-sucedida atuação como cidadão do nosso Estado”.

EXPEDIENTE

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira, quatro projetos de lei e quatro de indicação começaram a tramitar na AL. O projeto de lei nº 86/15, de autoria do deputado Carlos Matos (PSDB), dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na geração de energia elétrica pelo Sistema de Microgeração e Minigeração.

O 87/15, da deputada Augusta Brito (PCdoB), acrescenta parágrafo à Lei Estadual nº 14.961, que trata da vigilância armada nas agências bancárias que possuem salas de autoatendimento. A finalidade é obrigar as agências bancárias a manter nos horários das 6h às 22h vigilância armada nos locais de autoatendimento (com caixas eletrônicos), com profissional habilitado e registrado nos órgãos competentes.

Já o projeto de lei nº 88/15, de autoria do deputado Antônio Granja (Pros), denomina Mirador Saldanha o trecho da CE 368 que liga os municípios de Jaguaretama e Jaguaribe.

O 89/15, da deputada Laís Nunes (Pros), denomina Antônio Gonçalves Primo o trecho da CE 288 que liga a sede do município de Aurora à estrada Padre Cícero, na localidade do Sítio Forquilha, no Município de Caririaçu.

Quatro projetos de indicação também começaram a tramitar nesta manhã. O 72/15, do deputado David Durand (PRB), propõe a criação do Programa Estadual de Órteses e Próteses.

Os três outros projetos de indicação são da deputada Augusta Brito. O 73/15  sugere a criação do Programa Bombeiros Mirim nas Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

O 74/15  dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas privadas que contratarem idosos e o 75/15  trata da isenção de pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado para os doadores de medula óssea.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

PE/AT