O Ministério Público de Contas (MPC) decidiu reavaliar o processo que aponta um suposto excesso de comissionados na Assembleia Legislativa. A reavaliação será feita a partir de reportagem do O POVO, publicada ontem, que revela a concessão de 1.055 gratificações somente este ano no Legislativo cearense.
“Avaliamos a adição da reportagem nos dados, para ver como isso está relacionado”, diz o procurador de Contas Gleydson Alexandre. Ação que aponta excesso de comissionados no Legislativo tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2013.
Em tese, segundo fontes ouvidas pelo O POVO, as gratificações só poderiam ser efetivadas a partir de lei estadual - conforme artigo 173 da Constituição do Ceará.
Os 1.055 benefícios concedidos neste ano, no entanto, foram todos criados através de atos assinados pelo presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros).
Na manhã de ontem, o caso das gratificações foi evitado no plenário pelos deputados presentes. A assessoria da Assembleia reforça posição de Zezinho, que defende a legalidade das indicações. (Carlos Mazza)