Deputado Manoel Duca (PROS) voltou à tribuna, ontem, para defender uma reforma na lei 10.826/2003, que estabelece o Estatuto do Desarmamento. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados instalou comissão especial para analisar o projeto de lei 3.722/2012, de Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que derruba o estatuto e estabelece regras mais brandas para o porte de arma de fogo. Na avaliação do parlamentar, 12 anos após a vigência do Estatuto do Desarmamento, os índices de violência no País ficaram mais alarmantes. "Está provado que, ao longo do tempo, (a legislação) não funcionou", destacou, ponderando que as armas que circulam no Brasil são contrabandeadas ou provenientes das Forças Armadas, roubadas a partir de arrombamentos em fóruns dos municípios. "Os bandidos andam fortemente armados, a polícia não tem condição de retirar e o cidadão comum fica desarmado", lamentou Duca. Ele afirmou que o número de homicídios no País aumentou 19,2% nos últimos dez anos e, em 2014, conforme o último Mapa da Violência divulgado, foram 56.337 assassinatos no Brasil, superando o número de mortes no conflito de dois anos na Chechênia. Defesa O deputado destacou que a universidade americana de Harvard publicou estudo comprovando que o desarmamento da população não reduz o número de homicídios. Na visão de Duca, os cidadãos devem ter o direito de andar com armas para garantir a defesa de suas famílias. Destacando a dificuldade em conseguir um porte de arma por conta da burocracia, ele assinalou que nem um homem do campo pode ter arma para defender sua propriedade. "Um homem da zona rural, que está a mercê dos bandidos, não pode ter nem uma espingardinha", alegou. O deputado refutou o argumento de que quanto mais armas, mais mortes ocorrem. "Na Áustria, que tem a menor taxa de homicídios entre os países desenvolvidos (0,8%), existem 17 mil armas para cada 100 mil habitantes. Na Alemanha, onde o índice é de 0,93%, tem 36 mil armas para cada 100 mil habitantes". Duca cobrou maior fiscalização nas fronteiras para evitar que armas entrem no País. "Como um cidadão pode ir com a família no carro para o interior, ficando a mercê dos bandidos, sem poder portar uma arma no percurso? Se o carro enguiça, você vai procurar socorro e deixa a família no carro rezando para que não aconteça nada". O parlamentar afirmou que a polícia não tem capacidade de oferecer segurança às pessoas. Em contraponto, o deputado Welington Landim (PROS) afirmou que, diferentemente de países desenvolvidos citados por Duca, há uma grande parcela da população brasileira vulnerável, com detrimento de moradia, escolaridade e trabalho. "O nível de quem está nas classes D e E é de desespero. Os crimes acontecem, em sua maioria, por pessoas pobres, desempregadas, afrodescendentes, que de forma ou outra, estão vulneráveis a esse tipo de situação por não terem tido oportunidades", pontuou.