A mensagem nº 7.722 autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para pessoas jurídicas do setor privado e pessoas físicas para executar programas de Governo. A matéria foi aprovada com oito votos contrários.

Já a mensagem n.º 7.725 autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas voltados à promoção da juventude, equidade de gênero, proteção dos direitos humanos, atenção à pessoa com deficiência, atenção à pessoa idosa, trabalho, emprego e renda, assistência social e segurança alimentar e nutricional. A matéria foi aprovada por unanimidade, com a emenda aditiva n°5, do deputado Renato Roseno (Psol).

Dos nove projetos de lei aprovados, o de n°05/15, da deputada Mirian Sobreira (Pros), denomina de Edson Luiz Cavalcante de Gouvêa a escola de ensino médio no bairro Cohab, localizada no Município de Iguatu, no Ceará.

O de n°06/15, da deputada Laís Nunes (Pros), denomina de Antônio Roque de Andrade o trecho da CE-282 que liga o Município de Icó ao Distrito de Icozinho.

Os de n°07/15 e 25/15 são do deputado Moisés Braz (PT) e denominam de Gerardo José Dias de Loiola a escola estadual de educação profissional do município de Forquilha e de Joaquim Rodrigues de Lima a escola de ensino médio do distrito de Lagoinha, município de Quixeré, respectivamente.

Também foi aprovado o projeto n°10/15, do deputado Robério Monteiro (Pros), que denomina de Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior a CE-240 no trecho compreendido entre o entroncamento da CE-178 (município de Sobral) com o município de Miraíma.

Já o projeto do deputado Odilon Aguiar (Pros), de n° 16/15, denomina de Raimundo Adjacir Cidrão Oliveira a escola de ensino médio do distrito de Marrecas, no município de Tauá.

Os projetos 35/15, 36/15 e 37/15, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (Pros), denominam a estrada entre o município de Camocim e a praia de Maceió de José Bento Xavier; a escola de ensino médio no distrito de Caiçara, localizado no município de Cruz, de José Bento Ferreira e a escola de ensino médio do distrito de Amarelas, em Camocim, de Francisco de Assis Fontenele, respectivamente.

Ainda na sessão desta quinta-feira foram aprovados 112 requerimentos.
GM/CG