Renato Roseno criticou o desarquivamento, pela Câmara Federal, da PEC 215/2000, que, caso aprovada, garante ao Legislativo o direito de apreciar as demarcações de áreas indígenas. Para o parlamentar, as atividades econômicas centradas no agronegócio não respeitam o direito dos indígenas à terra e ao território, o que vulnerabiliza a garantia de outros direitos fundamentais, como saúde e educação.

Weibe Tapeba, da Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceara (Copice), informou que cerca de duas mil lideranças indígenas do Estado vão marchar a Brasília na próxima semana, onde participarão do Acampamento Terra Livre 2015. Na ocasião, cerca de 40 mil lideranças de todo o País vão denunciar violações dos direitos territoriais dos povos indígenas, além de protestar contra a PEC 215. Segundo Weibe, 22 terras indígenas do Ceará estão regularizadas junto à Fundação Nacional do Índio (Funai), mas apenas uma conta com homologação. “O estado do Ceará é o mais atrasado referente à política de regularização fundiária no País”, criticou.

O procurador da República Francisco Araújo Macedo Filho, do Ministério Público Federal, disse que, além dos conflitos por terras, muitas comunidades sofrem com tráfico de drogas e ameaças de morte, a exemplo dos pitaguaris, em Caucaia. Lucas Guerra, do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (CDPDH), informou que a entidade está organizando um dossiê sobre a situação das comunidades indígenas do Estado. A ideia é remeter o levantamento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Já o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador João Alfredo (Psol), sugeriu que a Comissão visite as comunidades indígenas cearenses que passam por conflitos fundiários.

Coordenador geral da Associação para o Desenvolvimento Local Produzido (Adelco), Patrick Oliveira comentou que os povos indígenas são importantes como "guardiões do meio ambiente" e reforçou a necessidade de discutir a participação da mulher indígena na luta em prol das comunidades.

Representando a Funai, Luís Gustavo Moreira colocou que o órgão encontra dificuldades em atender as demandas dos povos indígenas por conta da precarização. “São 30 servidores para atender três estados com 50 mil indígenas”, lamentou. Durante a audiência, a Funai entregou a relação das terras indígenas e reivindicações das etnias à presidência da CDHC da AL.

Maria Bernadete Alves, representando a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), informou que estão disponíveis 36 escolas estaduais voltadas a alunos indígenas no Ceará. Segundo ela, outras duas escolas estão sendo construídas nos municípios de São Benedito e Monsenhor Tabosa. Bernadete acrescenta que os municípios de Caucaia e Maracanaú contam com quatro escolas da rede municipal.

A audiência pública contou ainda com a participação de representantes do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei/Sesai/MS), da Associação Missão Tremembé e de diversas comunidades indígenas.
LF/CG