Destacando que 46% da população cearense é formada por pessoas pobres, o deputado Carlos Matos (PSDB) questionou ontem, da tribuna da Assembleia, a maneira como o Governo do Estado tem utilizado recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Na avaliação do parlamentar, as finalidades do Fecop foram pulverizadas e a verba não é utilizada conforme seus objetivos iniciais, tendo o fundo perdido sua finalidade. Matos lamentou que, no final do ano passado, a Assembleia tenha aprovado mensagem do Governo que permitiu o ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 122 milhões, oriundos do Fecop, para cobrir despesas do Estado com o desconto de ICMS em cotas de energia elétrica, óleo diesel de transporte coletivo e medicamentos. Na época, a alegação feita pelo Executivo era a de que os incentivos foram dados para beneficiar a população mais carente. "Em um Estado que tem 46% da população de pobres, é muito difícil fazer um gasto que não seja para eles", apontou. "Por que só no ano passado se pediu esse ressarcimento, e não nos anos anteriores? Porque o caixa só apertou agora, não tinha apertado antes. O Fecop não foi criado para compensar efeitos da política tributária". Para o deputado, a aprovação das matérias pala Casa que concederam incentivos fiscais à energia elétrica da população de baixa renda, ao óleo diesel do transporte público e aos medicamentos de câncer se tornou inócua a partir do momento que o Governo se ressarciu. "Era só não ter concedido, porque dar e depois tomar de volta com dinheiro do Fecop não é sensato, porque está tirando dos pobres", destacou o parlamentar. O tucano lembrou que a ferramenta foi criada em 2004 e que, até hoje, já deveria ter promovido um grande impacto para a diminuição da pobreza no Estado, o que lamentou não ter acontecido. Entre as razões para a falta de efetividade do fundo, o deputado apontou a inexistência de um Plano Estadual de Combate à Pobreza para guiar as políticas públicas e os investimentos direcionados ao setor. "Como temos um fundo de R$ 500 milhões que não serve a nenhum plano de execução?", questionou, afirmando ter dado entrada em um requerimento para que o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) envie um estudo sobre a aplicação dos recursos do Fecop. Em aparte, Roberto Mesquita (PV) relembrou que, quando o fundo foi criado, tinha como objetivo diminuir a desigualdade aumentando a alíquota de vários produtos. "Naquele momento, o grupo político do ex-governador Cid Gomes (PROS) dizia que era eleitoreiro. Quando ele chegou ao poder, transformou o fundo, que era temporário, em 10 anos, em permanente. Em um Estado com 46% das pessoas vivendo na miséria, temos um fundo que serve para atender a caprichos do governante". João Jaime (DEM), por sua vez, apontou que na época da criação do Fecop, o Governo passava por uma grande dificuldade financeira e existia a ideia de criar um dispositivo para combater especificamente a pobreza.