Segundo Renato Roseno, o objetivo da audiência foi conscientizar sobre as necessidades das pessoas com TEA, além de exigir políticas públicas para estas pessoas. “Estamos muito longe do acesso pleno da educação e saúde. Os direitos das pessoas com deficiência são direitos humanos, e queremos exercício integral e universal desses direitos”, justificou.

O parlamentar informou ainda que elaborou o projeto de lei 33/15, que proíbe, em escolas, a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes com qualquer que seja a deficiência. Onze estados brasileiros já dispõem de lei que proíbe tal prática.

Antônia Lima Souza, da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, do Ministério Público do Ceará, lembrou que é dever do Estado garantir o atendimento à saúde e educação às pessoas com deficiência. Segundo Antônia, a Promotoria de Defesa da Educação do MP expediu recomendação para garantir que as famílias não paguem taxas aos profissionais que acompanham autistas.

Daniele Milfont, da organização Fortaleza Azul, que reúne pais de crianças com TEA, falou que a maior dificuldade enfrentada pelas pessoas com autismo é a inclusão. “Não há um ambiente acolhedor e amoroso para essas crianças, tanto no ambiente escolar como fora dele. As pessoas não conhecem e, por isso, tem-se o preconceito”, pontuou.

Alexandre Mapurunga, presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abrace), disse que as pessoas com autismo têm dificuldades de encontrar políticas públicas que deem acesso a diagnóstico e tratamento adequado nos primeiros anos de vida. De acordo com Mapurunga, algumas políticas nacionais que foram desenvolvidas, como o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite (decreto nº 7.612/2011), precisam ser assimiladas e implementadas pelo Governo Estadual.

A presidente da Casa da Esperança, Fátima Dourado, falou sobre a “solidão das famílias” de pessoas com TEA, pois muitas não têm com quem dividir o problema. Segundo ela, as associações que hoje existem surgiram a partir de famílias que conviviam com o problema.

Durante a discussão, dois jovens com autismo partilharam suas experiências nas entidades das quais fazem parte. Participaram ainda da audiência pública o deputado Zé Ailton Brasil (PP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; a presidente do Conselho Municipal da Defesa da Pessoa com Deficiência, Ana Beatriz Thé Praxedes; a presidente do Conselho Estadual da Defesa da Pessoa com Deficiência, Maria Linda Lemos; a presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência do município de Sobral, Daniele Lima, e o representante da Fundação Projeto Diferente, Pedro Forquin.
LF/CG