Já o projeto de indicação n° 15/15, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), altera o artigo 1º da Lei nº 14.091, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel.

O projeto de n°16/15, da deputada Dra. Silvana (PMDB), trata da criação da Feira Anual do Meio Ambiente nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Foi lido ainda ofício do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, encaminhando relatório de gestão 2013-2015.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam apenas de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GM/AT