De autoria do deputado Elmano Freitas (PT), o projeto de lei 09/15 dispõe mecanismo de controle do Patrimônio Público do Estado do Ceará, pontuando sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado do Ceará.

Já o projeto de indicação 05/15, da deputada Mirian Sobreira (PROS), trata da implantação do Hospital Regional do Centro Sul no Município de Iguatu. O 06/15, do deputado Ely Aguiar (PSDC), sugere a criação do Fórum Permanente de Debate sobre os Recursos Hídricos do Estado do Ceará (FPDRH).

Foram lidos ainda memorandos comunicando a indicação do deputado Renato Roseno para liderança do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Casa; de Roberto Mesquita (PV) para a liderança do bloco formado por PV, SDD, PHS, PRP, PTN, PRB, DEM, PSDC e PSC, tendo Fernando Hugo (SD) e Bethrose (PRP) como vices; e de Tomaz Holanda para a liderança do Partido Popular Socialista (PPS).

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Uma vez aprovados, serão encaminhados para votação no Plenário. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
RG/AT