Embora tenha sido apresentada quase seis meses depois, a proposta de incluir a Ficha Limpa na Lei Orgânica de Fortaleza deve demorar bem menos para ser aprovada que a versão similar em tramitação na Assembleia Legislativa. A emenda municipal, do vereador Salmito Filho (PSB), recebeu parecer favorável do relator, João Alfredo (Psol). Além de se posicionar a favor, o parlamentar do Psol ampliou os casos de condenações que impediriam a indicação para cargos comissionados na administração municipal. O texto original de Salmito já vedava a nomeação de quem tiver contas reprovadas nos tribunais de contas por irregularidade insanável e que configure improbidade administrativa. Também considerava fichas sujas condenados por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. João Alfredo incluiu outros casos, previstos na legislação federal, como abuso eleitoral de poder econômico e político, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes contra o meio ambiente, dentre outros. Em todos os casos, a condenação é relativa a decisão tomada por colegiados de pelo menos dois magistrados. O parecer, e a emenda substitutiva com as alterações, precisam ser aprovadas na comissão especial sobre o tema e, depois, em plenário. A tramitação começou em junho de 2011. Está perto de completar um ano e está longe de ser exemplo de celeridade. Mas, por enquanto, vai melhor que na Assembleia Legislativa, onde só agora recebeu parecer.   O NOVO RITMO DA FICHA LIMPA NA ASSEMBLEIADefinitivamente, a tramitação da Ficha Limpa na Assembleia ganhou novo ritmo e existe expectativa de que a proposta há mais tempo em tramitação na Casa seja aprovada hoje mesmo. A novidade foi, essencialmente, a disposição da mesa diretora que, afinal, resolveu tirar o assunto da pasmaceira a que vinha relegado desde o fim de 2010. A própria mudança na posição da procuradoria jurídica na Assembleia teve intervenção do presidente Roberto Cláudio (PSB). Ele negociou para que fosse encontrada saída jurídica para reverter a possível inconstitucionalidade apontada antes. O caminho foi excluir do alcance da emenda os cargos preenchidos por concurso, pois já há normatização federal sobre as normas de acesso ao serviço público. Roberto Cláudio sabia o tamanho do desgaste que seria rejeitar a Ficha Limpa, depois que o Supremo Tribunal Federal se manifestou pela constitucionalidade da lei federal. Sabe também que sua gestão - e uma eventual candidatura a prefeito - podem se favorecer com a aprovação. Mas, no último caso, Roberto Cláudio precisa entrar na fila. Afinal, o grande vencedor é o autor, Heitor Férrer (PDT), também pré-candidato a prefeito. CARLOMANO, A CPI E A PROMESSANa tribuna da Assembleia, o deputado Carlomano Marques (PMDB) afirmou ontem que não prometeu o que eu disse que ele prometeu, sobre a CPI dos empréstimos consignados. Aqui foi publicado ontem: “Se me provarem, sob qualquer fonte, que apenas um entre os mais de 150 mil funcionários públicos do Estado do Ceará, dos quais 62 mil têm um ou mais empréstimos, está sendo lesado em um centésimo de real em seu salário, eu assino essa CPI”. Segundo Carlomano, o que ele afirmou e sustenta é que assina a CPI dos consignados se ficar comprovado que “algum funcionário pagou um centavo de real a mais do que ele paga no banco”. Contudo, a frase aqui registrada não é fruto da imaginação deste colunista. Ouvi o deputado dizer isso na Assembleia, na terça-feira passada. Como a memória pode trair, fui ao site oficial do Poder Legislativo. De lá extraí a citação literal. (A matéria até a tarde de ontem estava disponível no link http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/3329-1004rw01-cpi-consignados). Pelo que conheço dos colegas da assessoria da Assembleia, eles tampouco são dados a inventar as coisas, nem têm problemas de audição. Pode ser, de toda forma, que tanto eu como eles tenhamos entendido mal. Pode ser. Seja como for, fica o registro da reclamação feita pelo parlamentar.