O recadastramento é destinado a todos os servidores ativos, de cargos comissionados, assessores parlamentares e prestadores de serviços do Poder Legislativo. De acordo com a diretora de Recursos Humanos, Gorete Macedo, o objetivo do recadastramento é atualizar os dados dos servidores, “manter o controle da força de trabalho, além de verificar as vedações e exceções disciplinares no tocante ao exercício cumulativo de cargos públicos”.

Para o recadastramento, o servidor deverá acessar o portal www.al.ce.gov.br/atualizardadosfuncionais e preencher o formulário (a senha está no verso do contracheque de setembro). No documento, o funcionário também deverá declarar se possui ou não outro cargo público.

Preenchido o formulário, o servidor deverá em seguida comparecer à Comissão de Administração de Cargos e Carreiras com os seguintes documentos: carteira de identidade; declaração negativa de acumulação de cargo, função ou emprego público (disponível no portal); comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral; e, se tutor ou curador, o original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou (nos casos em que o servidor não pode comparecer para atualizar o cadastro). O funcionário que não atualizar os seus dados poderá ter o seu salário retido até a devida regularização.

Segundo a responsável pela Atualização Cadastral do DRH, Glaucia Almeida, a expecativa é que entre três a quatro mil servidores se recadastrem.

RG/AT