Com o tema "Da minha saúde eu cuido, faço minha parte", a audiência pública visa discutir políticas públicas voltadas à prevenção ao câncer. Entre as pautas levantadas estão o cumprimento da Lei dos 60 dias (12.732/12), que assegura aos pacientes com câncer o início do tratamento em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário, no Sistema Único de Saúde (SUS); e a atual situação dos Centros de Tratamento ao Câncer do Ceará, como, por exemplo, a fila com cerca de 5000 pacientes esperando por uma biopsia para iniciar o tratamento.

A audiência foi requerida pelas deputadas Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Fernanda Pessoa (PR), presidente da Frente Parlamentar da Mulher. Elas destacam que a campanha Outubro Rosa tem como objetivo principal conscientizar as mulheres sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputada Eliane Novais (PSB), lembra que esse é um importante período, dedicado à conscientização das mulheres para a importância do autoexame e da mamografia anual. “Se detectado precocemente, o câncer de mama tem cura”, ressalta.

Já a deputada Fernanda Pessoa observa que, infelizmente, no Estado do Ceará a Lei 12.732/12, conhecida como Lei dos 60 dias, não está sendo cumprida, o que prejudica o tratamento. Além disso, recebeu denúncias relacionadas à dificuldade para a realização de exames preventivos. "O Câncer é a segunda maior causa de morte entre as mulheres. É importante ter um trabalho de conscientização e prevenção forte. Além disso, o quanto antes iniciar o tratamento, maior a chance de cura", destaca Fernanda Pessoa.

Foram convidados para audiência pública a Coordenadoria da Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde; o Movimento Outubro Rosa no Ceará; o grupo das Mulheres Mastectomizadas; o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Fortaleza); a Secretaria Estadual de Saúde; o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS); a OAB/Mulher; e o Instituto Maria da Penha.

Segundo as parlamentares, foram convidadas para participar do evento, entidades, órgãos públicos, associações que atuam na prevenção ao câncer de mama, pacientes, bem como a atual bancada feminina da Assembleia Legislativa, as deputadas estaduais eleitas para a próxima legislatura e o público em geral interessado.

JM/JU