Os gastos do Governo do Ceará com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) geraram conflito de versões entre os candidatos Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) no debate da TV O POVO, no último domingo. Eunício perguntou se o petista considera correto o uso do dinheiro do Fecop para desapropriações de imóveis e criação de cargos no Estado, o que foi rebatido por Camilo. Durante a discussão dos adversários, o assunto acabou sem esclarecimentos. O POVO foi em busca de dados oficiais para tentar dirimir dúvidas sobre a questão. O Fecop financia ações de combate à pobreza. Segundo informa o site do fundo (www.fecop.seplag.gov.br), atua em duas vertentes: uma de assistência direta aos pobres, para dar um mínimo de condições de sobrevivência no curto prazo; e outra cujo impacto é de médio e longo prazo, com ações que criem condições para que o cidadão migre da condição de pobre para não pobre. Conforme Eunício apontou no debate, parte do dinheiro do Fecop teria sido destinada indevidamente a desapropriações de casas nos locais onde há obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), linha Parangaba-Mucuripe. Conforme O POVO verificou nos relatórios do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS) – que delibera sobre o destino dos recursos – a informação do candidato do PMDB é procedente. De 2013 a 2014, R$ 46,1 milhões do Fundo foram liberados para a Secretaria Estadual da Infraestrutura, responsável pelas obras do VLT. O dinheiro serviria para o Estado desapropriar e indenizar famílias e comerciantes com imóveis nos locais das obras, que, continuam em andamento. Questionada sobre o que fundamentou a decisão do Governo de aplicar dinheiro do Fecop para esse fim, a Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão (Seplag) não enviou respostas até o fechamento desta edição. Criação de cargos Ainda durante o debate, Eunício mencionou suposto uso do Fecop para “criação de cargos em agências para doar àqueles que não foram eleitos na chapa majoritária da eleição passada (2012)”. Embora não tenha dado detalhes, O POVO identificou que o órgão referido é a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Camilo disse desconhecer o fato e afirmou que tal destinação da verba sequer é permitida pela legislação. O assunto já havia gerado polêmica em julho de 2014 na Assembleia Legislativa, na ocasião da votação da mensagem do Executivo que criava dois cargos de conselheiro da Arce. Na época, os deputados de oposição João Jaime (PSDB) e Roberto Mesquita (PV) acusaram o Governo de tentar usar o Fecop na dotação orçamentária para a criação dos cargos. O líder do Executivo na Casa, José Sarto (Pros), negou a intenção. Ontem, O POVO localizou a mensagem enviada pelo Governo à Assembleia, que foi analisada, votada e aprovada em julho deste ano. No texto disponível na Internet, não há menções ao Fecop. A lei que oficializa a criação dos cargos, publicada em 12 de agosto de 2014, também não cita o Fundo – nem qualquer outra fonte orçamentária. Nos relatórios de 2013 e 2014 do CCPIS, também não foram localizadas liberações do Fecop para a Arce. Procurado ontem, João Jaime disse ao O POVO que o projeto acabou aprovado sem menção ao Fecop. Segundo ele, após a polêmica, a menção ao Fundo de Combate à Pobreza foi retirada. “A mensagem passou por duas votações. Na segunda, essa questão foi retificada”, disse. Assim, o ponto criticado por Eunício acabou não se concretizando e é, então, improcedente. O que disseram os candidatos no debate Eunício - O senhor acha certo usar dinheiro do Fecop para desapropriar casas e criar cargos em agências para doar para aqueles que não foram eleitos na chapa majoritária da eleição passada? Camilo - O dinheiro do fundo de combate à pobreza é utilizado para cuidar dessas questões de pobreza. Desconheço, e nem é real o que o senhor está dizendo. Somos pioneiros no Brasil nessa área. Não fui governador, fui secretário, tive autonomia para criar bons projetos, como a regularização fundiária das propriedades rurais do Ceará que tiveram esses recursos. Para garantir casa, moradia digna. Hoje temos 58 mil unidades. Eunício: O dinheiro do Fecop foi utilizado e você não sabe, por que quando é conveniente você sabe tudo e quando não é você não sabe nada. O Garantia Safra foi ampliado por esse parlamentar, mas esses recursos que você fala tanto foi dinheiro de empréstimos. Camilo - O dinheiro do Fecop está sendo exatamente para o Minha Casa, Minha Vida. Meu irmão cearense, você que vivia debaixo d’agua e já recebeu sua casa, nós construímos mais cinco mil unidades habitacionais. Você precisa conhecer a realidade do Interior do Ceará. Eu quero fazer mais se tiver seu voto. SERVIÇOPara acessar a mensagem do Governo do Estado que determinava a criação de dois novos cargos na Agência, acesse o link: http://bit.ly/1zitfCe A lei que oficializou a criação dos cargos está disponível em: http://bit.ly/12077Oq Para acessar os relatórios do Fecop, acesse http://bit.ly/1roiqVv e clique no link “Decisões CCPIS”, no lado esquerdo da página Saiba mais O VLT é um dos mais importantes projetos do governo Cid, que teve como ponto nevrálgico as desapropriações residenciais e remoções de famílias afetadas pela obra. O valor do investimento no VLT, incluindo as desapropriações é de R$ 273,9 milhões.Em junho, o governo rompeu o contrato com a empresa responsável pelas obras até então, alegando descaso com os prazos e metas. Sobre a polêmica da Arce, O POVO procurou o órgão por meio da assessoria de imprensa, e questionou sobre quem ocupa atualmente os cargos criados e qual a fonte do orçamento disponível para pagamento da função. Até o fechamento da edição, não houve retorno.