As áreas de maior demanda da sociedade e as que são principais alvos de críticas da população, pelo funcionamento deficiente, se mantêm como os setores com previsão de investimentos mais vultosos pelos governos estadual e municipal, em 2015. Educação, Saúde e Segurança devem receber maior montante da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, de acordo com o projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado, ontem.
Com orçamento total de R$ 23,6 bilhões, o Estado pretende destinar à Segurança o montante de R$ 1,8 bilhão, somados os recursos para Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Forense, Corpo de Bombeiros e Academia Estadual de Segurança. Já o investimento para Educação é previsto em R$ 2,4 bilhões. O maior valor é para a Saúde, com recursos na ordem de R$ 2,9 bilhões.
Em 2014, a previsão era de R$ 2,4 bilhões para a Saúde; R$ 2,2 bilhões para Educação e R$ 1,7 bilhão para a Segurança Pública.
Entre os gastos previstos para o sucessor do governador Cid Gomes (Pros) estão a construção do Hospital do Sertão Central e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a manutenção de escolas de educação profissional, a implantação da divisão de combate ao tráfico de drogas, reaparelhamento e modernização das polícias Civil e Militar, dentre outros.
A lei orçamentária estima receitas e fixa despesas para a próxima gestão e precisa ser aprovada pelo Legislativo até o início do recesso parlamentar.
Prefeitura de Fortaleza
A proposta de orçamento da Prefeitura de Fortaleza para 2015, diferentemente de 2014, tem maior investimento previsto para a Saúde, com montante de R$ 1,7 bilhão, somados os recursos para o Fundo Municipal de Saúde e para o Instituto José Frota. Na LOA de 2014, estavam previstos gastos de R$ 1,6 bilhão.
A Educação que, em 2014, teve previsão de gastos em R$ 1,3 bilhão, terá orçamento na ordem de R$ 1,2 bilhão.
A proposta da Prefeitura prevê a implantação de 22 unidades de saúde para a atenção primária, de seis Centros de Atenção Psicossocial e da Casa da Gestante. Na Educação, está prevista a construção de reforma e ampliação de 120 Centros de Educação Infantil e 29 escolas de tempo integral, entre outras ações.
Em 2015, a despesa da Prefeitura com servidores deve ser de R$ 2,9 bilhões, o que representa 46,6% do total do orçamento. Já o Governo do Estado deve dispender R$ 9,6 bilhões com custo de pessoal e encargos sociais, cerca de 40% do orçamento.
NÚMEROS
2,956
bilhões é o investimento previsto para a Saúde no Governo do Estado
23,6
bilhões é o orçamento no qual se baseará a gestão do próximo governador em 2015
Saiba mais
Tanto a Assembleia Legislativa como a Câmara Municipal têm até dezembro deste ano para aprovarem os orçamentos. As casas legislativas só podem entrar em recesso após a aprovação.
O projeto começou a tramitar ontem na AL. Já na Câmara Municipal, a tramitação está prevista para depois do segundo turno das eleições.
O orçamento da prefeitura de Fortaleza, de R$ 6,4 bilhões, teve redução de cerca de R$ 10 milhões em comparação com 2014.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, explica que a mudança se deve à previsão de maior execução do investimento. Para ele, os orçamentos anteriores eram “superestimados”.
A previsão de investimentos para 2014, segundo o secretário, era de R$ 1,3 bilhão, e o município deve chegar próximo aos R$ 600 milhões. Em 2013, a previsão era de R$ 1,1 bilhão, mas foram investidos apenas R$ 389 milhões. A meta é manter o crescimento do investimento para 2015.
Outro foco é a mobilidade. Estão previstos a pavimentação e recuperação de 270.000 m2 de malha viária, o investimento em transporte urbano em cerca de R$ 18 milhões e implantação, ampliação e restauração de vias urbanas e corredores.