A parlamentar argumenta que o objetivo é habilitar detentos para o mercado de trabalho, além de prepará-los para o retorno ao convívio social. De acordo com o projeto, na construção da estrutura física do campus seria utilizada a mão de obra dos detentos, sendo asseguradas a remuneração e a redução da pena, conforme prevê a Lei de Execução Penal.  
      
Na avaliação de Eliane Novais, a ressocialização do preso vai além do ganho social, uma vez que proporciona a redução de índices de reincidência criminal. Entretanto, alerta que um dos maiores desafios para a reinclusão social dos egressos prisionais é combater o preconceito.

“Com habilitação no ensino superior as condições e oportunidades para os ex-detentos serão elevadas e a realidade prisional se tornará mais humanizada”, justificou. O diferencial da proposta, segundo avalia a parlamentar, reside no incentivo à educação continuada, que demandará dedicação dos detentos e, consequentemente, a ocupação do tempo livre destes com atividades produtivas.

Conforme sugere o projeto, o Poder Executivo do Ceará poderá celebrar convênios com universidades, por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitece) e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) para atender a proposta.

Eliane Novais informa que iniciativa nesse sentido está em execução na Penitenciária Regional Raimundo Asfora, conhecida como Serrotão, em Campina Grande, na Paraíba, sendo a primeira unidade prisional do País a possuir um Campus Universitário. A matéria esclarece também que o Ceará possui ações pontuais, com o objetivo de incluir a educação no sistema penitenciário, mas são projetos voltados à educação básica e ao ensino médio, por meio do programa Educação de Jovens Adultos.
PE/AT