Pela proposta, gozará de incentivo fiscal para os contribuintes do ICMS que, mediante patrocínio ou doação, estimulem projetos esportivos previamente aprovados pela Secretaria de Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), respaldados em autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e nas regras do convênio ICMS 141/2011.

O Governo justifica a medida ao ressaltar que “atualmente o tributo não é utilizado apenas com a finalidade arrecadatória, mas também como instrumentos para induzir condutas na sociedade”. Com isso, o Estado busca desenvolver atividades socialmente desejáveis, como a incentivar a prática e democratização do acesso ao esporte. De acordo com o texto, o incentivo fiscal concederá uma dedução de até 2% do ICMS recolhido em cada período, até o limite do valor patrocinado ou doado estipulado pelo projeto aprovado.
GS / LS/JU