O deputado Neto Nunes (PMDB) reforçou a importância da matéria, salientando que existem cerca de mil despachantes em todo o Estado. “É um segmento importantíssimo e devemos atender essa reivindicação”, defendeu.
Além da mensagem, A CCJR aprovou também o projeto de lei nº 68/14, de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB), que considera de utilidade pública o Instituto Olhar; e o projeto de lei nº 160/13, do deputado Lucílvio Girão (SD), que denomina de Juracy Girão o trecho da CE-354. compreendido entre a CE-065 e a CE-455, no município de Maranguape.
A COFT, por sua vez, aprovou ainda duas mensagens do Poder Executivo. A de nº 7.590/14, que acompanha o projeto de lei nº 23/14, altera dispositivos da lei que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI); e a de nº 7.662/14, que acompanha o projeto de lei nº 90/14, e que altera a lei que institui o cadastro de inadimplência da Fazenda Pública Estadual (Cadine).
OFÍCIOS
Na sequência, a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da AL se reuniu para cientificar três ofícios, um deles originário da Secretaria de Justiça e Cidadania, o qual trata da publicação de convênio firmado entre o Sejus e a Defensoria Pública do Estado. Foi encaminhado ainda ofício da Secretaria de Planejamento e Gestão, com cópias do teor dos contratos e convênios firmados pela pasta no período de janeiro a julho deste ano.
Já o ofício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunicou que o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo promoverá, para seus jurisdicionários, o curso Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na modalidade à distância.
Os deputados Mirian Sobreira (Pros), Lula Morais (PCdoB) e José Sarto (Pros) conduziram, respectivamente, as reuniões da CCJR, COFT e CFC, que contaram também com a participação dos deputados Danniel Oliveira (PMDB) e Bethrose (PRP).
PE/AT
