A obra analisa a existência de políticas públicas da seguridade social capazes de promover a concretização do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado no Brasil. O livro é fruto da pesquisa acadêmica realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

No estudo, Pedro Miron analisa duas políticas públicas da seguridade social: as ações propostas pelo INSS contra empregadores negligentes, com o intuito de reaver os valores pagos em benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho e a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que concede redução de carga tributária com o objetivo de estimular melhores condições de trabalho no País.

Com produção de Helenir Medeiros, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece no dia seguinte, às 7h15.
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