As principais questões da sabatina foram levantadas pelos deputados Welington Landim (Pros), Mauro Filho (Pros), Osmar Baquit (PSD) e Mirian Sobreira (Pros), e foram referentes à demora na apreciação das contas dos municípios e à “carência de orientação e informação por parte dos gestores municipais”, como destacou Landim.

Domingos Filho reconheceu que o tribunal precisa atuar de forma preventiva e apontou a necessidade de qualificação e capacitação de secretários e funcionários das administrações municipais. “As prefeituras, por falta de corpo técnico, têm uma grande dependência dos escritórios de contabilidade e das assessorias. Pretendo sugerir, caso seja escolhido como conselheiro, que imponha a solidariedade do conjunto de gestores, assessores e contadores no que pese o julgamento das contas, assim como a capacitação de técnicos”, assinalou.

De acordo com Domingos Filho, a medida evitará o conluio entre “contadores, assessores e maus gestores e incentivará esses profissionais a imporem mudanças mais adequadas na gestão das contas”.

O deputado Osmar Baquit (PSD), por sua vez, observou que o TCM “não desaprova contas de gestão, apenas dá seu parecer. Então não justifica mais o Tribunal levar de oito a 10 anos para avaliar as contas de um município. O momento é outro”.

O líder do Governo na AL, deputado José Sarto (Pros), questionou como Domingos Filho vê a relação entre o TCM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois em muitos estados brasileiros o TCE engloba os dois órgãos.

Domingos Filho disse que o Ceará é privilegiado por ser um dos poucos estados a ter um TCM. “Dessa forma, há uma maior celeridade no julgamento das contas, visto que cada tribunal tem suas próprias demandas. Temos que trabalhar agora para dar uma agilidade ainda maior, assim como mais competência, a esses julgamentos”, salientou.

O presidente da Comissão, deputado Antonio Granja (Pros), e os deputados Sineval Roque (Pros), Neto Nunes (PMDB), Lula Morais (PCdoB), Sérgio Aguiar (Pros) e Manoel Duca (Pros) destacaram as qualidades do ex-deputado para o novo cargo. O deputado Roberto Mesquita também se manifestou.

Durante a reunião, a CCJR aprovou também duas mensagens do Poder Executivo. A de nº 7.656, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder o uso de imóvel, situado em Aracati, à TAM Aviação Executiva e Táxi Aéreo. Já a mensagem nº 7.657  autoriza o Estado a vincular recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal para o projeto Ponte Estaiada.

A reunião contou ainda com a participação dos deputados Nelson Martins (PT), Teo Menezes (DEM), Vanderley Pedrosa (PTB), Professor Pinheiro (PT), Danniel Oliveira (PMDB), Ronaldo Martins (PRB) e Leonardo Pinheiro (PSD).
PE/AT