Começa hoje em Fortaleza, no Centro de Eventos do Ceará, o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. Até a próxima quarta-feira, 6, conselheiros, integrantes do Ministério Público de Contas e do corpo técnico discutirão “o papel dos tribunais de contas frente às demandas sociais”. “Devemos discutir agilidade, uniformização dos julgamentos, e acima de tudo celeridade no andamento dos processos”, disse o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Francisco Aguiar, em vídeo produzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Um dos assuntos debatidos será a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, semelhante ao Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a atuação administrativa e financeira do Judiciário. A proposta é da Atricon. Outra ideia oriunda dessa entidade a ser discutida em Fortaleza é emendar a Constituição Federal para que os critérios da Lei da Ficha Limpa sejam observados quando da indicação de membros dos tribunais de contas. Os conselheiros vão ainda compartilhar experiências no julgamento de questões de “grande complexidade”, segundo Sebastião Helvécio, presidente do Instituto Rui Barbosa, associação civil que busca melhorar o trabalho dos tribunais de contas. “Discutiremos a lista de inelegibilidades de agentes públicos perante o Tribunal Eleitoral. Poderemos fazer um confronto de como essa questão é resolvida (pelos diferentes conselheiros)”, explicou à Atricon. Homenagens A programação será aberta às 9 horas com sessão solene em comemoração aos 60 anos do TCM-CE. Na cerimônia, o tribunal vai entregar a personalidades políticas e jurídicas a Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa de 2014. Os homenageados são o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, Iracema do Vale, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), o ex-presidente da Assembleia, Marcos Cals (SD), o ex-ministro dos Portos Leônidas Cristino (Pros), o conselheiro e ex-presidente do TCM-CE Germano Francisco de Almeida, e o conselheiro do TCM-CE Antônio Leite Tavares. Também no Centro de Eventos, paralelamente ao evento principal, ocorrerá o XIII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas. SERVIÇO IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas Onde: Centro de Eventos do Ceará Quando: de hoje a quarta-feira, 6 Outras informações: http://bit.ly/1ucBKsh Programação 4/8 (segunda-feira) 9 horas - abertura. Sessão Solene de Aniversário de 60 anos do TCM-CE e homenagem ao Conselheiro Salomão Ribas 11 horas - palestra magna: “O fenômeno das ruas” Palestrante: proferida por Silvio Meira (presidente do Conselho de Administração do Porto Digital, fundador da Ikewai e cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar) 14 horas - Fórum de aprimoramento dos tribunais de contas (resoluções da Atricon e PEC sobre a composição das Cortes)Debate temático (sessões paralelas) 16 horas - Capacitação de conselheiros: “Controle da gestão previdenciária pública pelos tribunais de contas” Palestrante: conselheiro Domingos Taufner (presidente do TCE-ES) 18 horas - apresentação cultural 18h30min - lançamento do livro de aniversário dos 60 anos do TCM-CE 5/8 (terça-feira) 9 horas - mesa redonda: “Os tribunais de contas e a lista de gestores com contas irregulares: como eu voto?” Mediador: conselheiro Sebastião Helvécio (Presidente do IRB) Palestrantes: ministro Benjamin Zymler (TCU), conselheiro José Ribamar Caldas Furtado (TCE-MA) e conselheiro Carlos Thompson Fernandes (vice-presidente do TCE-RN) 10h30min - palestra: “Ações integradas e sinergia entre os tribunais de contas”, proferida pelo ministro Augusto Nardes (presidente do TCU) 11 horas - Fórum de aprimoramento dos tribunais de contas (resoluções da Atricon e PEC sobre a composição das Cortes) Deliberação plenária 14 horas - palestra: “A lei complementar 123/2006”, proferida por Bruno Quick Lourenço de Lima (gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional) 14h30min - Fórum de aprimoramento dos tribunais de contas (resoluções da Atricon e PEC sobre a composição das Cortes)Deliberação plenária -continuação 18h30min - lançamento de livros e autógrafos pelos autores (conselheiro Salomão Ribas e conselheiro Substituto Luiz Henrique) 6/8 (quarta-feira) 9 horas - Fórum de aprimoramento dos tribunais de contas (resoluções da Atricon e PEC sobre a composição das Cortes)Deliberação plenária -continuação 12 horas - declaração de Fortaleza (leitura e aprovação) 14 horas - assembleias gerais (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, Instituto Rui Barbosa - IRB, e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - Abracom) 17 horas - encerramento Programação paralela 5/8 (terça-feira) XIII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas (ECCOR) 9 horas - painel: “Controle Social e Ouvidoria” Palestrantes: conselheiro Cláudio Couto Terrão (Presidente do CCOR), Ater Cristófoli (presidente do Observatório Social do Brasil) e Valtuir Nunes (diretor geral do TCE-RS) 11 horas - transição da Gestão do CCOR - nova diretoria - biênio 2014/2016 14 horas - cursos simultâneos Tema 1 - visão geral sobre ouvidoria, matriz de negócio e rotinas internas nos tribunais de contas Facilitadoras: Aline Leal, Carla Tângari e Naise Freire Tema 2 - questões relevantes no processo administrativo disciplinar Facilitadora: Milena de Brito