Candidatos e coligações têm até o dia 2 de agosto para registrarem os gastos de campanha no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O sistema, que já foi utilizado em 2012, começou a funcionar ontem, 28, e pode acarretar sanções para quem não realizar sua prestação de contas preliminar.
No fim de agosto – de 28 a 2 de setembro – uma segunda fase será aberta para novos registros. Mesmo que a coligação apresente seus números ao final da campanha, o candidato poderá ter suas contas desaprovadas, por não ter antecipado o registro parcial destes dados.
A Justiça Eleitoral considera importante o registro para autuação, por exemplo, na fiscalização durante a campanha.
Em caso de desaprovação das contas, o candidato perde a Certidão de Quitação Eleitoral e fica impedido de assumir a vaga para o qual foi eleito, ou qualquer outro cargo público. À decisão, cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo limite para a prestação de contas final do primeiro turno é 4 de novembro. O candidato que concorrer em segundo turno terá até o dia 25 de novembro para apresentar os dados.
Segundo informações prestadas no registro, o candidato Aílton Lopes (Psol) estima limite de gastos de R$ 300 mil na campanha. Eliane Novais (PSB) fixou as despesas em até R$ 9,5 milhões. Camilo Santana (PT) pretende gastar até R$ 64 milhões e Eunício Oliveira (PMDB) estabeleceu um teto de R$ 67 milhões. Até o fechamento desta matéria, nenhum candidato registrou dados no sistema. (Erivelton Melo, especial para O POVO)
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