O projeto de indicação nº 59/2014, também de Mirian Sobreira, trata da proibição de matérias publicitárias que promovam ou divulguem a comercialização de armas de fogo e similares, foi apreciado e aprovado.

Três outros projetos de indicação foram aprovados durante a reunião. O de nº 32/2014, de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), dispõe sobre a criação da delegacia especializada de atendimento à mulher no município de Canindé.

O 200/2013, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), cria o cadastro virtual de pessoas desaparecidas no Estado; enquanto o projeto nº 136/2012, de autoria das deputadas Fernanda Pessoa (PR), Eliane Novais (PSB), Rachel Marques (PT), Patrícia Saboya (PDT), Bethrose (PRP), Inês Arruda (PMDB) e Mirian Sobreira, cria a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará.

A reunião foi presidida pelo deputado Delegado Cavalcante (PDT), presidente do colegiado, e contou com a participação dos deputados José Sarto (Pros), líderde Lula Morais (PCdoB) e Adail Carneiro (PHS).

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa se reuniu, na sequência, e cientificou seis ofícios. Dois do Tribunal de Contas dos Municípios encaminhando o quadro demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal e a relação de contratos e convênios firmados no primeiro trimestre deste ano.

O Ministério Público encaminhou ofício com cópia do demonstrativo financeiro referente a maio de 2014; enquanto a Secretaria de Recursos Hídricos notificou a liberação de recursos para realização de coleta seletiva nos entornos onde há festividades dos jogos da Copa do Mundo.

O Ministério do Esporte comunicou a celebração de convênio com o Governo do Estado, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social informou, por fim, a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará. A reunião foi presidida pelo deputado José Sarto, líder do Governo na AL, e contou com a participação dos deputados Lula Morais, Adail Carneiro e Delegado Cavalcante.
PE/AT