Dentre as matérias aprovadas estão o projeto de lei de n° 76/14, oriundo da mensagem de n°7.647, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de Agente Penitenciário no Quadro-I, do Poder Executivo, para lotação da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus); e o projeto de Lei de n° 77/14 oriundo da mensagem 7.648 que altera o dispositivo da lei n° 13.32, de 14 de julho de 2003.

Além destes foram aprovados os projetos de lei de n° 71/14, oriundo da mensagem de n° 7.642 (), que autoriza a transferência de recursos para o Hospital Batista Memorial; os de número  n° 72/14 oriundo da mensagem de n° 7.643, e o de n° 73/14 oriundo da mensagem de n° 7.644, que autorizam a transferência de recursos para  a Associação Santo Antônio ;  e os de n° 74/14 oriundo da mensagem de n° 7.645, n° 75/14 oriundo da mensagem de n° 7.646 que autorizam a transferência de recursos para a Sociedade de Assistência e Proteção a Infância de Fortaleza (Sopai).

Em sessão extraordinária, o Plenário aprovou ainda, em regime de urgência, o projeto de Lei n° 78/2014, oriundo da mensagem n° 7.649, que autoriza a transferência de recursos até o montante de R$ 10 milhões para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
LA/CG