A deputada Eliane Novais (PSB), autora do requerimento da audiência e responsável por presidir os trabalhos, cobrou o cumprimento da promessa do governador Cid Gomes de estabelecer a proporção de um servidor efetivo para cada terceirizado da Cagece. Atualmente, são cerca de 1.600 efetivos e 3 mil terceirizados. “Talvez seja a empresa com menor quantidade de quadros próprios do País”, enfatizou a parlamentar.
O diretor comercial da Cagece, Neurizângelo Freitas, explicou que o número de servidores da companhia está previsto na lei 15.296/2013. Ou seja, seria necessário alterar a legislação para aumentar o número de empregados próprios. Ele também informou que, a partir da aposentadoria dos atuais servidores, os concursados no cadastro de reserva serão chamados imediatamente para a substituição.
Na avaliação de Neurizângelo, não há déficit de trabalhadores na prestação de serviços da companhia. Porém, ele informou que há serviços (como leitura de hidrômetros) que são feitos através de empresas terceirizadas. Segundo ele, isso é um fator importante para proporcionar uma tarifa mais baixa aos consumidores.
Já a diretora-executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua) criticou a terceirização, já que isso significaria menos direitos trabalhistas e capacitação e mais rotatividade de trabalhadores, afetando a qualidade do serviço. O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Antônio Oliveira Lima, também criticou o excesso de terceirizados na administração pública. “Noventa por cento da terceirização do Estado está nessa situação caótica e precária”, pontuou.
Também participaram da audiência: o coordenador de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Alceu Galvão; o representante da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), Antônio César; o diretor-licenciado do Sindiagua, Jadson Sarto; o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (Mova-se), Flávio Lima Verde; e o coordenador-adjunto do Fórum Unificado do Servidor Público Estadual (Fuaspec), José Francisco Rodrigues.
GS/CG
