Você está aqui: Início Últimas Notícias Quatro mensagens do Executivo iniciam tramitação nesta sexta
A mensagem nº 7.638, do Poder Executivo, autoriza a transferência de recursos para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social. A de nº 7.639 autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para pessoas jurídicas do setor privado, nos termos da Lei Estadual nº 15.406, de 25 de julho de 2013. A de nº 7.640 autoriza a transferência de recursos para a Associação Beneficente Médica de Pajuçara (Abemp). Já a de nº 7.641 autoriza a transferência de recursos para o Hospital Batista Memorial.
O projeto de lei, 64/14, de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar, em local visível, a relação de mão de obra terceirizada proveniente de empresas prestadoras de serviços contratadas por órgãos públicos no âmbito do estado do Ceará.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.
JS/AT