A comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a mensagem n° 7.634, que acompanha o projeto de lei complementar 11/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (Fepad). Também a mensagem n°01/2014, do Ministério  Público, que acompanha o projeto de lei complementar 06/2014 e que altera, acrescenta e suprime dispositivos da lei complementar estadual n° 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).

Em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a CCJR aprovou extraordinariamente a emenda de redação, de autoria do deputado José Sarto (Pros), que altera os artigos 1°, 2° e 3° do projeto de lei complementar n° 06/2014.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, por sua vez, aprovou os projetos de indicação 36/2014, de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), que institui a Política Estadual sobre Mudança de Clima (PEMC), e o 206/2013, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), que institui o Serviço Veterinário Estadual Público no Ceará.

A comissão aprovou ainda o requerimento do deputado Professor Pinheiro (PT) que solicita realização de audiência pública na Semana do Meio Ambiente para discutir a logística reversa do lixo eletrônico.

Já a Comissão de Fiscalização e Controle cientificou nove ofícios referentes ao encaminhamento de relatórios de receitas e despesas, gestão fiscal, além de comunicados sobre a liberação de recursos financeiros para secretarias do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Caixa Econômica, Procuradoria Geral da Justiça e Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.

Estiveram presentes às reuniões os deputados José Sarto (Pros), Lula Morais (PCdoB), Professor Pinheiro (PT), Professor Teodoro (PSD), Sineval Roque (Pros) e Thiago Campelo (SD).
LA/AT