ATA DA QUINTA (5ª) REUNIÃO ORDINÀRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.  Ao décimo quarto (14º) dia do mês de maio do ano de dois mil e catorze (2014), às nove horas (9h), no Auditório nº 5 – deputado Antônio Gomes de Freitas – realizou-se a quinta (5ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os deputados Leonardo Pinheiro, Lula Morais, Roberto Mesquita e Neto Nunes, e ausentes os deputados Ronaldo Martins e Hermínio Resende. Presidiu a reunião o deputado Neto Nunes, que, constatando número regimental, declarou aberta a sessão, solicitando ao secretário da Comissão a leitura da Ata da reunião anterior. A seguir, colocou-a em discussão, tendo sido aprovada pelos presentes. Passou, então, o presidente à leitura da seguinte pauta para deliberação: Requerimento Nº 012/2014, de autoria da deputada Fernanda Pessoa, que requer realização de Audiência Pública para “discutir a transferência do gerenciamento dos rios do Ceará, do DNOCS para a CODEVASF”. Após a leitura, o presidente colocou em discussão e votação o requerimento. Para discutir, o deputado Leonardo Pinheiro afirmou não ser competência do DNOCS o gerenciamento dos rios do Ceará, mas, sim, da COGERH. No entanto afirmou que isso não é motivo para não se aprovar o pedido de audiência pública, já que será tratado um assunto de elevada importância para o Ceará e o DNOCS. Com a palavra, o deputado Neto Nunes disse não ser razoável, no momento em que o Governo Federal vem tentando extinguir o DNOCS, que se transfira o gerenciamento dos rios do Ceará, do DNOCS para a CODEVASF. O deputado não vê sentido nisso, pois, segundo ele, o DNOCS possui a competência técnico-administrativa para fazê-lo; mas tem sofrido com o descaso do Governo Federal. O deputado Roberto Mesquita felicitou o deputado Neto Nunes por defender o DNOCS com tão irrefutáveis argumentos e afirmou que a transferência desse gerenciamento para outro órgão pode decretar o fim do DNOCS, que tanto tem feito pelo Nordeste. Também parabenizou a deputada Fernanda Pesssoa pela magnífica iniciativa de defender essa causa e pedir essa audiência pública. Segundo o deputado, o DNOCS tem experiência em irrigação e construção de barragens e pode gerenciar nossos rios com competência. Após a discussão, o presidente pôs o requerimento em votação, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o deputado Neto Nunes declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Antonio Bezerra Peixoto, secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.