ATA DA PRIMEIRA (1ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.       Ao vigésimo sexto (26º) dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório Nº 05, Deputado Antônio Gomes de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a Primeira (1ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Neto Nunes, Augustinho Moreira e Sineval Roque (que deu quórum em substituição ao Deputado Hermínio Resende por pertencerem ao PROS), e ausentes os Deputados Leonardo Pinheiro e Ronaldo Martins. O Deputado Roberto Mesquita justificou ausência. Presidiu a reunião o Deputado Neto Nunes (Presidente), que, constatando número regimental, declarou aberta a Reunião e proferiu a leitura da pauta. A saber: Requerimento nº 001/2014, de autoria da Deputada Rachel Marques, que requer realização de Audiência Pública para tratar da situação e regulamentação fundiária dos moradores do Conjunto Cidade de Deus no bairro Aerolândia; Requerimento nº 002/2014, de autoria da Deputada Rachel Marques, que requer realização de Audiência Pública para tratar da revitalização da cultura do algodoeiro no estado do Ceará, como alternativa viável à produção de biocombustível; Requerimento nº 003/2014, de autoria do Deputado Dedé Teixeira, que requer realização de Audiência Pública no município de Limoeiro do Norte, para debater a criação da Região Metropolitana do Vale do Jaguaribe; e Requerimento Nº 004/2014, de autoria do Deputado Sérgio Aguiar, que requer a realização de Audiência Pública para discutir o problema da extração da cera de carnaúba no Estado do Ceará. Após leitura, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos. Aprovados os requerimentos e nada mais havendo a tratar, o Deputado Neto Nunes declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Antonio Bezerra Peixoto, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.