A mensagem nº 04/2013/2014, do Poder Judiciário, autoriza o Tribunal de Justiça a realizar as progressões, além das promoções de classes dos servidores integrantes do quadro III, do Poder Judiciário, e revoga o parágrafo 3º do art. 1º da Lei nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004. A matéria foi aprovada nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A Comissão de Seguridade Social e Saúde, por sua vez, aprovou sete projetos de indicação. O de nº 0170/2013, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a orientação e o fomento estadual para a divulgação, incentivo e conscientização da importância da doação de medula óssea, sangue, tecidos, órgãos e dos demais transplantes humanos aos alunos de ensino fundamental e médio da rede estadual.

O de nº 0195/2013, também de Ferreira Aragão, institui o Programa Nova Vida.

O 0189/2013, do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nas portas de entrada dos hospitais, postos de saúde, prontos-socorros e ambulatórios do Estado. O 0013/2014, também do parlamentar, sugere a disponibilização, por parte do Poder Executivo, de ginástica laboral para todos os servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.

O de nº 0058/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento de Queimados no Hospital Regional Norte.

Já o de nº 0202/2013, da deputada Bethrose (PRP), dispõe sobre a criação do “Disque SOS Drogas” no Ceará.

O 008/2014, da deputada Eliane Novais (PSB), institui o serviço de mamografia móvel no Estado.

Participaram das reuniões os deputados Leonardo Pinheiro, Mirian Sobreira (Pros), Hermínio Resende (Pros), Professor Teodoro (PSD), João Batista (Pros), Lula Morais (PCdoB), Thomaz Holanda (PPS) e Ferreira Aragão.
YI/AT