COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2     PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO;  DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO; E DE DESENVOLVIME REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA. DATA: 04/06/2014 HORA: A partir de 15 horas LOCAL: Auditórios Nº 1 - Deputados Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro     I - Matérias para deliberação: MENSAGEM Nº 62/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7.632) de autoria do Poder Executivo “Autoriza a transferência de recursos para a fazenda da esperança Padre Cícero, inscrita no CNPJ Nº 48.555.775/0081-34, e dá outras providências”. (COFT) ENTRADA: 04/06/2014 MENSAGEM Nº 63/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7.633) de autoria do Poder Executivo “Autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar trecho da rodovia CE-085 para posterior transferência à PETROBRAS, e dá outras providências”. (COFT/CTASP/CVTDU) ENTRADA: 04/06/2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2013 de autoria do Deputado Lula Morais “Altera a composição da Região Metropolitana de Fortaleza adicionando a esta os Municípios de Paracuru, Paraipaba, Trairí, e São Luís do Curu.” (COFT/CDRRHMP/CVTDU/CTASP) Emenda Aditiva Nº 01/2013 de autoria da Deputada Bethrose “Art. 1º Acrescenta ao item I, do art. 1º, o município de Pentecoste”. Emenda Aditiva Nº 02/2013 de autoria do Deputado João Jaime “Art. 1º Acrescenta ao item I do art. 1º, os municípios de Pentecoste, Umirim e Tururu”. Emenda Aditiva Nº 03/2013 de autoria do Deputado Paulo Facó “Art. 1º Altera o item 1, do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Nº 03, de 26 de junho de 1995, adicionando os municípios de Paracuru, Paraipaba, Trairí, São Luís do Curu e Beberibe à Região Metropolitana de Fortaleza. Emenda Aditiva Nº 04/2013 de autoria do Deputado Júlio César Filho “Art. 1º Altera o item 1, do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar Nº 03, de 26 de junho de 1995, adicionando os municípios de Paracuru, Paraipaba, Trairí, São Luís do Curu e Ocara à Região Metropolitana de Fortaleza. ENTRADA: 04/06/2014