COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PROS SINEVAL ROQUE/PROS DR. SARTO/PROS MIRIAN SOBREIRA/PROS JÚLIO CÉSAR FILHO/PTN BETHROSE/PRP MAURO FILHO/PROS RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD GONY ARRUDA/PSD   PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 04/06/2014 HORA: 15 horas LOCAL:Auditórios Nº 1 - Deputado Manoel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar III - Matérias para deliberação: Projeto de Lei Nº 38/2011(físico) de autoria do Deputado Dedé Teixeira. “Altera a redação da Lei Nº 13.711 de 20 de dezembro de 2005 que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências”. Emenda Modificativa Nº 01/2011 de autoria do Deputado Ronaldo Martins “Dá nova redação ao §1º contido no art. 1º do Projeto de Lei Nº 038/2011, na forma que indica”. Emenda Supressiva Nº 02/2011 de autoria do Deputado Sérgio Aguiar “Suprime a expressão “ou haja qualquer reclamação de perturbação do sossego público por parte de algum cidadão, após verificada a procedência da queixa” do §2º do art. 4º do Projeto de Lei Nº 38/2011 que altera a redação da Lei Nº 13.711 de 20 de dezembro de 2005 que estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 22/05/2014 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 17/2014 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 93/13) de autoria da Deputada Bethrose “Dispõe sobre o cadastramento e fiscalização, pelo Estado, das atividades dos prestadores de serviço de instalação de sistemas de segurança”. ENTRADA: 28/05/2014 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 30/2014 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 253/13) de autoria da Deputada Bethrose “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnosticar hemoglobinopatias em recém-nascidos nos hospitais públicos do Estado do Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 28/05/2014 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 60/2014 (Oriundo do Projeto de Lei N.º 29/14) de autoria do Deputado Danniel Oliveira. “Fica criado o núcleo da Defensoria Pública do Estado do Ceará no município de Crato”. ENTRADA: 28/05/2014 RELATORIA: Deputado Júlio Cesar Filho PARECER: Favorável EXTRA PAUTA Prestação de Contas do Governo do Estado do Ceará referente ao exercício de 2013 acompanhado do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. ENTRADA: 04/06/2014 Requerimento de autoria da Deputada Rachel Marques “Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Legislação Tributária da Lagosta”. ENTRADA: 03/06/2014