A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da última terça-feira, de manter a sua Resolução que alterou o número de deputados federais de alguns estados brasileiros, inclusive do Ceará, repercutiu na Assembleia Legislativa do Estado, ontem. A posição do TSE contraria um Decreto Legislativo, do Congresso Nacional que sustava os efeitos da Resolução do TSE. Assim, o Ceará vai poder eleger 24 deputados federais e 48 deputados estaduais nas eleições deste ano. O número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas dos estados na Câmara Federal. A decisão do TSE, contudo, não aumenta o número geral de deputados federais que vai continuar com os mesmos 513 deputados federais. Segundo a Constituição Federal, o número de deputados estaduais é de no mínimo 36, aumentando de acordo com o tamanho das bancadas federais. Assim, tomando como exemplo o Ceará, 36 representa três vezes uma base de doze deputados federais, aumentando um deputado estadual para cada federal além dos doze daí totalizar 46 deputados estaduais. O deputado Dedé Teixeira (PT) destacou a decisão do Tribunal como importante para o aumento da representatividade cearense dentro do Parlamento. "Dois estaduais e dois federais é importante porque aumenta a nossa representatividade com relação a tudo que representa o Parlamento. Quanto mais parlamentares mais você terá condição de mobilizar, discutir e reivindicar o desenvolvimento do nosso Estado", defende o petista, um dos que querem se eleger deputado federal. Corrigindo Além do Ceará, os Estados do Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Santa Catarina ganharam novas vagas. O TSE considerou o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado. Com isso os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí perdem representatividade na Câmara dos Deputados. Segundo Dedé, mesmo que o Congresso Nacional recorra a decisão do TSE é necessário que se use o bom senso, pois o Tribunal está corrigindo uma distorção. "Eles estão corrigindo uma distorção da representação, porque a lei é clara e baseada na população". O caso deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois congressistas contestam a decisão do TSE. O deputado Adail Carneiro (PHS) classificou como justa a deliberação e afirmou que o Judiciário tem atuado com muita responsabilidade no País, pois há muito tempo é necessária essa correção. "A nossa população cearense certamente vai agradecer demais ao Poder Judiciário por ter entendido que a nossa densidade habitacional há tempo que já tinha a necessidade dessa correção". O deputado acredita que todos os pré-candidatos aos cargos de deputados federal e estadual estão aplaudindo a determinação que faz justiça ao Estado. O deputado Gony Arruda (PSD) afirma que o TSE está corrigindo uma injustiça e com isso o Ceará terá mais representações reconhecidas na Câmara Federal. Eliane Novaes (PSB) parabenizou o TSE pela decisão que considerou como a mais correta. Para Ronaldo Martins (PRB), com a decisão do TSE, mais recursos serão destinados aos municípios cearenses por emendas parlamentares das bancadas e individuais, principalmente aos municípios de pequeno e médio que dependem das emendas. "Embora a Câmara e o Senado tenham tentado em 2013 modificar essa decisão, eu vejo que é boa porque a população no Estado do Ceará aumentou e a representatividade em Brasília tinha se mantido a mesma".