COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2     PAUTA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE. DATA: 15/05/2014 HORA: 12h 35min. LOCAL: Auditórios  Nº 1 - Deputados Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro     I - Matérias para deliberação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 de autoria da Mesa Diretora “Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar n°13, de 20 de julho de 1999, de modo à adequá-la à emenda constitucional n°41, de 19 de dezembro de 2003, à emenda constitucional estadual n°56, de 7 de janeiro de 2004, à lei federal n°10.887, de 18 de junho de 2004, e dá outras providências”. ENTRADA: 15/05/2014 MENSAGEM Nº 51/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7621) de autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a forma de cooperação técnica em programas da Secretaria do Esporte no Estado do Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 15/05/2014 MENSAGEM Nº 52/2014 (oriunda da Mensagem N.º 7622) de autoria do Poder Executivo “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado, e dá outras providências”. ENTRADA: 15/05/2014