A mensagem nº 55/2014 (oriunda da mensagem nº 7.626) autoriza o Estado a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a de nº 56/2014 (oriunda da mensagem nº 7.627) autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado.

Entre os três projetos de lei complementar, o de nº 07/2014 (oriundo da mensagem nº 7.625) de autoria do Executivo, dispõe sobre as regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas e escolas públicas. Já o de nº 09/2014 (oriundo da mensagem nº 01/2014) e o de nº 10/2014 (oriundo da mensagem nº 02), são de autoria da Defensoria Pública. 

Dos cinco projetos de lei aprovados, dois são da deputada Inês Arruda (PMDB) - 236/2013 e 25/2014; um do deputado Dedé Teixeira (PT) – 038/2011; um do deputado Hermínio Resende (Pros) – 209/2013; e um da deputada Mirian Sobreira (Pros) – 226/2013. 

Os 24 projetos de indicação são dos deputados Eliane Novais (PSB); Betehrose (PRP); Inês Arruda ((PMDB); Antonio Carlos (PT); Ana Paula Cruz (PRB); Rachel Marques (PT); Leonardo Pinheiro (PSD); Heitor Férrer (PDT); Fernanda Pessoa (PR); Hermínio Resende (PSL); Mirian Sobreira; Dedé Teixeira (PT); Ferreira Aragão (PDT); Júlio César Filho (PTN); Paulo Facó (PTdoB) e Professor Teodoro (PSD).

Já o requerimento é de Fernanda Pessoa e solicita audiência pública para discutir a situação da alta rotatividade de trabalho no Ceará.

Participaram da reunião os deputados Lula Morais (PCdoB), Júlio César Filho, Mauro Filho (Pros), Mirian Sobreira, Antônio Granja (Pros) e Professor Pinheiro (PT).
WR/LF